Dividendos 2026: O Fim da Isenção e a Corrida pela Distribuição em 2025

Publicado em 03 de fevereiro de 2026
Área Tributária | RVM Law

1. O Fim da Isenção Irrestrita: O Imposto sobre Dividendos

A mudança mais drástica para o empresário brasileiro é a nova tributação sobre a renda. Se até 2025 a distribuição de lucros era o caminho de menor custo, a regra muda:

• Retenção de 10%: Distribuições mensais que excederem R$ 50 mil terão incidência direta de IR na fonte.

• Janela de Oportunidade: Lucros acumulados e apurados até 31/12/2025 podem manter a isenção, desde que formalizados em ata e assembleia ainda este ano. A hora de limpar o balanço é agora.

2. Tributação Mínima para Altas Rendas

Sócios com renda tributável anual superior a R$ 600 mil entram no radar da tributação mínima. Isso significa que estratégias de deduções excessivas serão menos eficazes, exigindo uma estruturação de recebíveis muito mais sofisticada para evitar bitributação desnecessária.

3. CBS e IBS: A Transição da Não Cumulatividade Plena

Em 2026, iniciamos a coexistência dos sistemas. O grande risco aqui não é apenas o novo imposto, mas a perda de créditos.

• Empresas do Lucro Presumido sentirão o maior choque, pois precisarão migrar para um modelo de controle rigoroso de insumos para aproveitar a nova “não cumulatividade ampla”.

• Revisão de Preços: Contratos de longo prazo que não previram a cláusula de equilíbrio econômico-financeiro frente à CBS/IBS podem se tornar deficitários em poucos meses.

4. Governança e Segregação de Contas

A Receita Federal terá ferramentas de fiscalização automatizadas (via Split Payment). A era das “retiradas informais” ou misturas entre contas de sócios e empresas acaba em 2026. É imperativo revisar:

• Acordos de Sócios e Contratos Sociais.

• Políticas de pró-labore vs. Distribuição de Resultados.

• Contratos de mútuo e adiantamentos.

Checklist: O que a RVM Law recomenda para Dezembro/2025

Para garantir que nossos clientes entrem em 2026 com o caixa protegido, estabelecemos cinco ações prioritárias:

1. Aprovação de Lucros Acumulados: Formalizar a distribuição do que foi gerado em 2023, 2024 e 2025 para garantir a isenção.

2. Recalibragem de Pró-labore: Ajustar a remuneração fixa para aproveitar a redução da carga sem atrair riscos de malha fina.

3. Auditoria de Contratos: Adaptar cláusulas tributárias em contratos com fornecedores e clientes para o novo sistema IBS/CBS.

4. Simulação de Impacto (EBITDA): Entender como a nova carga afetará o lucro líquido final após o pagamento dos novos tributos.

Diagnóstico Estratégico RVM Law

A complexidade de 2026 exige Rigor Técnico e Vanguardismo. Por isso, estamos conduzindo diagnósticos de transição para identificar oportunidades de reorganização societária antes do fechamento do calendário de 2025.

Sua empresa está preparada para a retenção de 10% nos lucros ou vai deixar o planejamento para quando o imposto já estiver sendo retido?

Entre em contato com nossa equipe técnica: auditoria@rvmlaw.com.br