Dividendos 2026: O Fim da Isenção e a Corrida pela Distribuição em 2025
fevereiro 4, 2026
Publicado em 03 de fevereiro de 2026
Área Tributária | RVM Law
1. A Alíquota de Teste e o Novo “IVA Dual”
A partir de janeiro de 2026, as empresas começam a conviver com dois sistemas. Embora o PIS e a COFINS ainda existam, surge a “alíquota de teste” de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS).
Apesar de ser uma fase de transição, o impacto é operacional: as empresas do Lucro Presumido, acostumadas com a simplicidade da cumulatividade (pagar sobre a receita e ignorar as compras), precisarão agora de rigor técnico para compensar esse valor e não sofrer bitributação.
2. O Perigo da Transição para Empresas do Lucro Presumido
Historicamente, o Lucro Presumido foi o “porto seguro” para empresas de serviços com poucos insumos. No entanto, em 2026 e 2027, a lógica muda drasticamente:
Aumento de Alíquota: A CBS (federal) deve substituir o PIS/COFINS com uma alíquota nominal estimada em 8,8%.
O Valor está no Crédito: No novo sistema de não cumulatividade plena, o imposto que você paga só diminui se você tiver créditos de qualidade para abater.
A Armadilha: Empresas que hoje não tomam crédito (característica do Lucro Presumido atual) verão sua carga saltar de 3,65% para patamares muito superiores se não revisarem sua cadeia de fornecedores e sua estrutura de custos.
3. Não Cumulatividade Plena: Oportunidade ou Custo?
Diferente do modelo atual de PIS/COFINS (onde há muitas discussões sobre o que é “insumo”), a Reforma promete crédito sobre quase tudo que seja necessário à atividade econômica.
Para empresas de alta performance, isso abre uma janela para:
Remodelagem de Operações: Analisar se a migração para o Lucro Real ou a antecipação de estruturas não cumulativas reduzirá o impacto do IBS/CBS.
Revisão de Histórico: Auditar os últimos 5 anos para garantir que o caixa esteja fortalecido para os investimentos em tecnologia exigidos pela reforma.
4. Por que o Planejamento Preventivo é Urgente?
Esperar por 2027 para agir é um erro estratégico. O vanguardismo na gestão tributária em 2026 permite que a empresa:
Ajuste a Precificação: O imposto agora é “por fora” e no destino. Se você não ajustar seus contratos hoje, sua margem de lucro será corroída amanhã.
Compliance Tecnológico: O sistema de Split Payment exigirá que o imposto seja recolhido no ato do pagamento. Sua empresa está preparada para essa pressão no fluxo de caixa?
Conclusão: O Papel da Inteligência Jurídica
Na RVM Law, acreditamos que o planejamento tributário para 2026 não é apenas sobre números, mas sobre a sobrevivência competitiva. A transição para a não cumulatividade plena não perdoa a falta de dados e a baixa formação técnica.
Sua empresa está apenas esperando a reforma chegar ou já está calculando o impacto no seu EBITDA?
Próximo Passo: Se você deseja um diagnóstico de como a Reforma impactará especificamente seu setor, entre em contato com nossos especialistas para uma análise de viabilidade e transição de regime.
Entre em contato com nossa equipe técnica: auditoria@rvmlaw.com.br
