Por: RVM Law O ano de 2025 consolidou a Transação Tributária como o maior instrumento de recuperação de crédito da história do país, superando os antigos modelos de parcelamento (REFIS). De acordo com os balanços da PGFN, o estoque de débitos transacionados cresceu exponencialmente, impulsionado pela segurança jurídica da Lei 13.988/2020 e pelas atualizações normativas recentes.

O ano de 2026 não será apenas um novo ciclo fiscal; será o marco zero da maior transformação na governança corporativa e sucessória do Brasil. Com as recentes publicações das Leis 15.270/2025 e LC 214/2025, o tempo de "esperar para ver" acabou. Na RVM Law, analisamos que o impacto vai muito além da contabilidade: ele atinge o coração da remuneração dos sócios e a viabilidade das margens de lucro. Abaixo, detalhamos o que sua empresa precisa enfrentar a partir de 1º de janeiro.

Por: RVM Law O ano de 2026 marca o início da maior transformação fiscal da história brasileira. Com a implementação da fase de testes da Reforma Tributária (EC 132/2023), o cenário de "previsibilidade" do Lucro Presumido está sendo colocado à prova. Para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões ou que operam com margens de serviço elevadas, o risco de um aumento silencioso da carga tributária é real e imediato. Neste artigo, exploramos por que a não cumulatividade plena exige uma revisão imediata do seu modelo de apuração.